Terço de férias para professores: Saiba como reivindicar o direito correto.
Professores que tem direito a 60 dias de férias podem receber o terço de férias relativo a esse tempo, e não só a 30 dias. Verifique se você está recebendo o benefício correto.
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Abono de Férias do(a) professor(a) pode estar sendo pago a menos
Benefício tem de ser pago de acordo com a quantidades de dias de descanso anual, que pode ser maior que trinta dias, o que eleva o valor a ser pago todo ano. Quem se sentir prejudicado, pode recorrer à Justiça.
Atenção professor(a)
30 dias de férias
1/3 a mais de abono sobre 30 dias. Ocorre que muitos prefeitos e governadores só consideram para efeito do cálculo o tempo de 30 dias, isto é, um mês. Por conta disso, o docente fica no prejuízo.
45 dias de férias
1/3 a mais de abono sobre 45 dias.
60 dias de férias
1/3 a mais de abono sobre 60 dia.
Para evitar possível calote, professores podem ingressar na Justiça para normalizar o pagamento e receber retroativos de até 5 anos. Há decisões favoráveis quanto isso
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Dirceu Natividade da Cruz
Advogado formado há oito anos, com atuação na área previdenciária. Especialista em ações defendendo os direitos dos professores.
OAB/MG 217.020
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Perguntas realizadas com frequência
Sim, os professores da rede pública também têm direito a receber 1/3 (um terço) do salário durante o período de férias, incluindo as férias proporcionais ao período aquisitivo de 60 dias, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
Não, não há diferenciação. A legislação assegura aos professores da rede pública o direito ao pagamento de 1/3 do salário durante as férias, independentemente da duração do período aquisitivo, seguindo a mesma base de cálculo para férias proporcionais.
Não há um limite máximo estabelecido para o acréscimo de 1/3 nas férias de 60 dias dos professores da rede pública. Esse adicional visa garantir aos educadores um período de descanso remunerado proporcional à sua jornada de trabalho.
O empregador deve calcular o pagamento das férias proporcionais aos 60 dias da mesma maneira que faria para um período de 30 dias para os professores da rede pública. O cálculo é baseado no salário mensal do professor, multiplicado por 1/3, garantindo assim o devido benefício durante o período de descanso.
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